AgRg no RHC 149.514

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. QUANTIDADE EXPRESSIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APLICAÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prisão em flagrante do recorrente foi convertida em preventiva em razão da grande quantidade de substância entorpecente apreendida com o flagranteado, mais de 7kg (sete quilos) da substância vulgarmente conhecida como "maconha". 2. A periculosidade e riscos sociais podem justificar a custódia cautelar ao acusado pelo crime de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga. 3. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que também justifica a prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, em razão da garantia da ordem pública. 4. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. 5. Agravo regimental improvido.