Lupa Forense

AgRg no RHC 168.028

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
06/10/2022
Registro
202202201209

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada foi clara ao demonstrar que o decreto preventivo em questão já foi objeto de análise no RHC n. 157.638/RR, também interposto em favor do ora agravante, e não foram demonstrados fatos novos que modifiquem o entendimento manifestado naquela oportunidade. 2. Com efeito, a decisão proferida pelo Juízo singular não se baseou no risco à instrução criminal, de modo que o simples fato de haver se encerrado a colheita da prova, como salientado pelo Tribunal a quo, não altera as ponderações referentes à gravidade concreta da conduta - motivo adotado para impor a cautela extrema -, já consideradas bastantes para lastrear a ordem de prisão provisória do réu, no julgamento do RHC n. 157.638/RR. 3. Agravo não provido.

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