Lupa Forense

AgRg no HC 764.258

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
30/09/2022
Registro
202202560733

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. CRIMES DE AFASTAR-SE DO LOCAL DO ACIDENTE E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A AUTORIZAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EXAME APROFUNDADO DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.

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