AgRg no HC 764.258
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 30/09/2022
- Registro
- 202202560733
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. CRIMES DE AFASTAR-SE DO LOCAL DO ACIDENTE E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A AUTORIZAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EXAME APROFUNDADO DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
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