Lupa Forense

AgRg no HC 737.218

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
30/09/2022
Registro
202201147130

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (TENTADO) E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR CALCADO NA NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETIVADO EM SEDE POLICIAL. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA (FUMUS COMISSI DELICTI) EXTRAÍDO DE DIVERSOS ELEMENTOS, NÃO SÓ DO RECONHECIMENTO. SUPOSTAMENTE IRREGULAR. QUESTÃO AINDA NÃO EQUACIONADA NA INSTÂNCIA A QUO (DENÚNCIA OFERTADA). INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INADMISSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.

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