AgRg no HC 744.329

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. TESES DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. DECOTE DA CONDUTA SOCIAL RECONHECIDO NA DECISÃO AGRAVADA. 1. O Tribunal de origem concluiu fundamentadamente, com base nas provas dos autos, que restaram comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de homicídio qualificado, sendo um deles na modalidade tentada, a fim de assegurar a execução daquele consumado. 2. Tendo as instâncias ordinárias concluído, com fundamento nos elementos probatórios dos autos, pela prática do delito, a análise das teses recursais de absolvição e desclassificação demandaria o revolvimento no conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em habeas corpus. 3. Afastamento da conduta social já reconhecido na decisão agravada, diante da fundamentação inidônea, sem manifestação quanto à personalidade, haja vista que não valorada pelas instâncias ordinárias na pena-base. 4. Agravo regimental improvido.