AgRg no HC 762.637
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 21/10/2022
- Registro
- 202202475747
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. TRANSPORTE DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA EM VEÍCULO COM PLACA ADULTERADA. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. 1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias do delito, que envolveu o transporte de grande quantidade de droga (441,670Kg de maconha) em veículo com placa adulterada, a denotar maior envolvimento com o meio criminoso, não há que se falar em constrangimento ilegal. 2. Agravo regimental improvido.
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