AgRg no HC 735.619
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 22/08/2022
- Registro
- 202201066189
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JUÍZO CONDENATÓRIO. ERRO DE TIPO E PLEITO DE ABOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que não conheceu do writ. 2. Na hipótese, para que fosse possível a análise da pretensão absolutória e a tese de erro de tipo, seria imprescindível o reexame dos elementos fáticos da lide, o que não é possível na estreita via eleita, que possui rito célere e cognição sumária. 3. Agravo regimental improvido.