Lupa Forense

AgRg no HC 735.619

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
22/08/2022
Registro
202201066189

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JUÍZO CONDENATÓRIO. ERRO DE TIPO E PLEITO DE ABOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que não conheceu do writ. 2. Na hipótese, para que fosse possível a análise da pretensão absolutória e a tese de erro de tipo, seria imprescindível o reexame dos elementos fáticos da lide, o que não é possível na estreita via eleita, que possui rito célere e cognição sumária. 3. Agravo regimental improvido.