Lupa Forense

AgRg no HC 749.610

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
31/08/2022
Registro
202201842210

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos hábeis a infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. 2. A teor da jurisprudência desta Casa, o modus operandi do delito - consistente na prática de homicídio da enteada, de apenas 3 meses de idade, por meio de longa sessão de espancamento, que impôs à ofendida ?desmedido, desnecessário e longo sofrimento físico? - é bastante para evidenciar a gravidade concreta dos fatos, bem como a acentuada periculosidade do réu, a fim de lastrear a medida cautelar mais onerosa, que lhe foi imposta. 3. O exame do argumento de que o óbito da vítima decorreu de acidente doméstico, não de condutas do acusado, exige o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita. 4. A apresentação espontânea do agente à autoridade policial não é, por si só, razão bastantepara a revogação do cárcere preventivo. Precedentes. 5. Agravo não provido.

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