Lupa Forense

RHC 101.272

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
Publicação
31/08/2022
Registro
201801921023

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. O Juízo singularapontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a gravidade em concreto da conduta delitiva, bem como o risco à instrução criminal, dado que o recorrente, policial civil do estado de São Paulo, além de supostamente integrar associação criminosa formada também por outros policiais e voltada à exigência de vantagens indevidas de envolvidos com o tráfico de drogas, estaria, ainda, agindo de modo a intimidar o réu colaborador. 3. Recurso não provido.

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