Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.121.356

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
22/09/2022
Registro
202201339584

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA IMPRESCINDIBILIDADE DE JUNTADA DA SENTENÇA DA AÇÃO EM QUE VERIFICADO O PERJÚRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 342 DO CP. PROCEDÊNCIA. TESE QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA NESTA CORTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.