AgRg no AREsp 2.121.356
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 22/09/2022
- Registro
- 202201339584
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA IMPRESCINDIBILIDADE DE JUNTADA DA SENTENÇA DA AÇÃO EM QUE VERIFICADO O PERJÚRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 342 DO CP. PROCEDÊNCIA. TESE QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA NESTA CORTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.
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