AgRg no RHC 163.729
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 19/09/2022
- Registro
- 202201105134
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A superveniência de sentença condenatória torna prejudicada a alegada necessidade de instauração de exame de insanidade mental. 2. Agravo regimental não provido.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.