Lupa Forense

AgRg no RHC 163.729

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
19/09/2022
Registro
202201105134

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A superveniência de sentença condenatória torna prejudicada a alegada necessidade de instauração de exame de insanidade mental. 2. Agravo regimental não provido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.