EDcl no AgRg no AREsp 2.013.052
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 22/09/2022
- Registro
- 202103660399
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. MERA REPRODUÇÃO DAS RAZÕES TRAZIDAS EM RECURSOS ANTERIORES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para, afastando a intempestividade, anular o acórdão de fls. 3.340/3.343 e não conhecer do agravo regimental.
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