Lupa Forense

AgRg no HC 544.095

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
19/09/2022
Registro
201903331974

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES. UTILIZAÇÃO PARA CONFIGURAÇÃ O DA REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ao contrário do que aponta o recorrente, seus antecedentes foram avaliados tão somente para agravar a pena em razão da sua reincidência, para acréscimo na pena em 1/6, e não para recrudescê-la. 2. Trata-se de organização criminosa com, pelo menos, 13 integrantes, envolvimento de adolescentes e emprego de veículos de origem criminosa para prática de condutas delituosas em mais de uma cidade, que se valia de armas e artefatos explosivos, visando à prática de crimes patrimoniais contra instituições bancárias, mediante explosões de caixas eletrônicos. 3. Diante as peculiaridades do caso concreto e da fundamentação idônea empregada pelo Juízo sentenciante, não considero desproporcional o aumento da pena-base realizado . 4. Agravo regimental não provido.

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