AgRg no AgRg no HC 712.824

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EMHABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FEMINICÍDIO TENTADO. DETRAÇÃO PENAL. REGIME FECHADO MANTIDO APÓS A DETRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. VIOLÊNCIA EXACERBADA DO DELITO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA. 1. O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos (AgRg no RHC n. 110.812/PR, Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Quinta Turma, DJe 10/12/2019). 2. Caso em que o agravante, condenado por feminicídio tentado, teve a pena final ajustada após a detração acima de 8 anos. O Juízo da execução manteve o regime fechado para a continuidade da pena com fundamento na violência do delito, uma vez que o sentenciado teria atirado covardemente na cabeça de sua ex-companheira e em frente às filhas do casal. 3. Agravo regimental improvido.