AgRg no HC 725.589
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 16/09/2022
- Registro
- 202200518225
Ementa
AGRAVOS REGIMENTAIS NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS IMPOSSIBILIDADE DE, ISOLADAMENTE CONSIDERADA, A QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA AFASTAR A MINORANTE DO TRÁFICO. 1. A negativa da minorante do tráfico privilegiado encontra-se fundamentada na quantidade de droga apreendida - 50kg de maconha. Tal elemento, contudo, isoladamente considerado, é insuficiente ao afastamento da causa de diminuição de pena, sendo necessária a indicação de outras circunstâncias fáticas idôneas a evidenciar que o agente se dedica a atividades criminosas e/ou integra organização criminosa. 2. Agravos regimentais improvidos.
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