AgRg no RHC 164.533

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. QUANTIDADE DE DROGAS. ELEMENTAR DO TIPO PENAL IMPUTADO. 1. A consideração tão somente na quantidade de droga apreendida (32 kg de maconha), elementar do tipo penal, não é suficiente para ensejar a segregação cautelar, se não houver a demonstração, de forma objetiva, de que o agravado, primário, se dedica à prática criminosa. 2. Em que pese a argumentação expendida pelo recorrente, a simples existência de de indícios de atuação em organização criminosa, sem outros elementos concretos a ligar o agravante ao enredo não pode justificar a privação cautelar da liberdade. 3. Agravo regimental improvido.