AgRg no RHC 161.683
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 16/09/2022
- Registro
- 202200674525
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE ENTORPECENTE. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. O decreto prisional possui fundamentação em tese idônea, pois o recorrente teria voltado a delinquir recentemente, após ter sido colocado em liberdade condicionada. Entretanto, ao analisar as circunstâncias do caso, verifica-se que, embora o decreto prisional indique fundamento concreto, os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão, pois além de se tratar de agente tecnicamente primário, a quantidade apreendida de entorpecentes não se revela expressiva. 2. Agravo regimental improvido.
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