AgRg no HC 737.047
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 16/09/2022
- Registro
- 202201142480
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1.993,9 KG DE MACONHA. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DA ACUSAÇÃO DE SER DEVIDA A MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA FEITA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE QUANTO À REDUÇÃO DO AUMENTO DA PENA-BASE. 1. Conforme constou na decisão, o quantum de aumento da pena na fração de 1/6 mostra-se proporcional para cada uma das vetoriais. 2. Agravo regimental improvido.
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