Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.111.231

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
20/09/2022
Registro
202201147419

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. MENTOR INTELECTUAL DO DELITO. FUNDAMENTO VÁLIDO. 1. Impugnada suficientemente a decisão de inadmissão do recurso especial, deve ser conhecido o recurso. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o réu ter sido o mentor intelectual do delito constitui fundamento válido para justificar o aumento da pena-base, por desbordar da reprovabilidade ínsita ao delito praticado. Precedentes. 3. Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.