Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.091.654

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
21/09/2022
Registro
202200804552

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PROVAS DA AUTORIA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. ACRÉSCIMO NA PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. 1. É inviável o agravo regimental cujas razões não infirmam os fundamentos da decisão atacada, a teor da Súmula n. 182 do STJ. 2. É proporcional a exasperação da pena-base em 6 meses de reclusão com fundamento na valoração negativa de uma vetorial, haja vista o largo intervalo previsto para as penas mínima e máxima pela prática de furto qualificado. 3. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

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