AgRg no HC 646.753

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE MACONHA. EXASPERAÇÃO DEVIDA. FRAÇÃO DE AUMENTO REDUZIDA NA DECISÃO AGRAVADA PARA 1/2 (METADE). AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A quantidade e a natureza das drogas são circunstâncias preponderantes na fixação da pena-base no crime de tráfico de drogas, como prevê expressamente o art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 2. Na espécie, embora a fração de exasperação da pena-base operada pelo Tribunal de origem tenha merecido reparo, por se apresentar desproporcional, fica mantida a majoração da pena-base em razão da grande quantidade de entorpecente apreendida, porém na fração de 1/2 (metade), aplicada em casos similares por esta Corte. 3. Agravo regimental desprovido.