AgRg no HC 741.199

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. POSIÇÃO DE LIDERANÇA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 1. No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva controversas, bem como a atipicidade da conduta. 2. Na hipótese, foi apresentada fundamentação concreta para a medida extrema, baseada não apenas na quantidade de entorpecentes apreendida, que importou em 400 gramas de cocaína, mas também na reincidência especifica do réu, que possui pena ainda ainda em execução, e no fato de haver elementos nos autos indicando ser o agravante chefe/líder de organização criminosa bem estruturada voltada para a mercancia de substâncias ilícitas. 3. Agravo improvido.