HC 745.982
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 22/09/2022
- Registro
- 202201648913
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E RESTRITO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PREVENTIVA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. DINÂMICA DOS ACONTECIMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INVIABILIADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 1. Teses que demandam a análise aprofundada das provas coletadas no curso da instrução criminal não podem ser dirimidas na via sumária do habeas corpus, devem ser solucionadas na ação penal. 2. É válida a decretação da prisão preventiva quando há indícios de circunstâncias reveladoras de uma gravidade acentuada do delito, evidenciada, no caso, pela dinâmica dos acontecimentos que ensejaram na apreensão de entorpecentes (560 g de maconha); de cápsulas deflagradas calibre 9mm; de arma de fogo carregada e com numeração raspada; e de grande quantidade de munições de uso restrito permitido. Há, ainda, narrativa de porte ostensivo de fuzil pelos acusados e disparos de arma de fogo em bairro residencial. 3. Tendo sido exposta de forma fundamentada e concreta a necessidade da prisão, revela-se incabível sua substituição por outras medidas cautelares mais brandas. Precedente. 4. Ordem denegada.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.