Lupa Forense

EDcl no AgRg no REsp 1.966.224

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
30/09/2022
Registro
202103366000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO NECESSÁRIA. 1. Para restabelecer a efetiva mensagem do julgado, corrige-se erro material contido na ementa do acórdão do agravo regimental, a fim de que conste "agravo regimental provido para restabelecer a decisão que concedeu a liberdade provisória, em sua integralidade". 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.