AgRg no HC 744.177

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO DOMICILIAR. GENITOR DE FILHO MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. CRIME COMETIDO DENTRO DA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE ARMAS E DROGAS. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. 1. Embora existente declaração emitida pela Coordenadora de Apoio às Políticas de Inclusão Social do Município de Parnaíba, afirmando ser o recorrente (genitor) o único responsável pelos cuidados do menor, a hipótese trata de hipótese excepcional que justifica o indeferimento da prisão domiciliar, pela necessidade da custódia preventiva para garantir a ordem pública, visto que os armamentos e drogas - 670g de maconha, 1kg de cocaína, além de aproximadamente 7 armas de fogo, munições e carregadores - foram encontrados na residência do paciente, genitor do menor. 2. Agravo regimental improvido.