AgRg no HC 672.091

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. ABSOLVIÇÃO NA SENTENÇA POR FRAGILIDADE NAS PROVAS APRESENTADAS. CONDENAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. DEVIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À AUTORIA. FRAGILIDADE NO RECONHECIMENTO. 1. O conjunto probatório não se resume ao relato da testemunha No caso, constou do acórdão hostilizado que a mencionada testemunha teria sido a única que firmou termo de reconhecido do acusado e que tal contradição poderia ser relevada. No entanto, não há falar em possibilidade de dúvida ou contradição existente para provável condenação de uma pessoa. 2. Agravo regimental improvido.