AgRg no RHC 158.775

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGA. 1. Embora a decisão que decretou a prisão esteja lastreada em elementos concretos dos autos para justificar a custódia cautelar, ao analisar as circunstâncias do caso, verifica-se a desproporcionalidade de imposição de tão gravosa cautelar como a prisão, pois a quantidade apreendida de entorpecentes não se revela expressiva. 2. De acordo com os autos, foram apreendidos, além de 57g de maconha e 8 papelotes de cocaína, uma espingarda artesanal, calibre 12; duas munições, calibre 12, intactas; e cinco pedaços de canos de ferro 3. Somente se admite a prisão preventiva no último caso, quando presente a cautelaridade, em termos de resultado útil para o processo (art. 282, § 6º - CPP), devendo a decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental improvido.