Lupa Forense

AgRg no HC 739.645

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
22/08/2022
Registro
202201293420

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS COM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. PENA-BASE. AUMENTO JUSTIFICADO NA NATUREZA DA DROGA. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. Agravo regimental não conhecido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.