AgRg no HC 740.886
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 22/08/2022
- Registro
- 202201370707
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO MONOCRÁTICA ALICERÇADA NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 34, XVIII, B, DO RISTJ. Agravo regimental não conhecido.
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