Lupa Forense

AgRg no HC 740.886

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
22/08/2022
Registro
202201370707

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO MONOCRÁTICA ALICERÇADA NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 34, XVIII, B, DO RISTJ. Agravo regimental não conhecido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.