AgRg no HC 719.425

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VÍTIMA GRÁVIDA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 121, §7º, I, DO CP. GRAVIDEZ DE RISCO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O agravante agrediu a companheira com socos e chutes pelo rosto e corpo, além de tê-la segurado pelos cabelos e batido sua cabeça contra a parede, e ainda investiu contra a vítima com arma branca, que, mesmo tendo sido retirada de sua posse pela ofendida, armou-se com outra faca e continuou na perseguição, desferindo-lhe diversos golpes. 2. Durante seu interrogatório o agravante destacou que detinha ciência da gestação de risco de sua companheira e da condição de má-formação que possuía o filho, que inclusive não resistiu muito tempo após o nascimento. 3. Devida a causa de aumento prevista no artigo 121, §7º, inciso I do Código Penal, em 1/2, uma vez que a vítima se encontrava grávida de 33 semanas e ser a gravidez de risco, pois o feto estava com alguns órgãos para fora do abdômen e seria necessário submetê-lo a uma cirurgia após o nascimento, tendo ela sido agredida mesmo diante dessa condição. 4. A verificação se o agravante tentou ou não acertar a barriga da vítima com golpes de faca, socos e chutes exigem o aprofundado exame do contexto fático-probatório, incompatível com a via célere do habeas corpus. 5. Agravo improvido.