Lupa Forense

AgRg no RHC 166.784

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
23/08/2022
Registro
202201921327

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os motivos exarados no decreto preventivo são idôneos, por evidenciarem o risco de reiteração delitiva ? segundo registro pela suposta prática de crime de mesma natureza em menos de um mês ? e a gravidade da conduta em tese perpetrada ? apreensão de mais de 14 kg de maconha ?, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo não provido.

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