AgRg no RHC 166.784
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 23/08/2022
- Registro
- 202201921327
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os motivos exarados no decreto preventivo são idôneos, por evidenciarem o risco de reiteração delitiva ? segundo registro pela suposta prática de crime de mesma natureza em menos de um mês ? e a gravidade da conduta em tese perpetrada ? apreensão de mais de 14 kg de maconha ?, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo não provido.
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