AgRg no HC 743.007

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2. Na espécie, a manutenção da segregação preventiva encontra-se devidamente motivada, pois invocou o magistrado de piso a gravidade concreta da conduta, extraída da quantidade de entorpecentes encontrada, a saber, cerca de 22kg (vinte e dois quilos) de maconha e 20g (vinte gramas) de haxixe marroquino, tendo asseverado, ainda, que "resta evidenciado que se trata de envolvimento de organização criminosa, muito por conta da natureza da droga apreendida (haxixe marroquino), o que demonstra a presença de um aparato criminoso, o qual dá suporte a traficância". Portanto, a custódia preventiva está justificada na necessidade de garantia da ordem pública. 3. Agravo regimental desprovido.