Lupa Forense

AgRg no HC 739.832

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
30/06/2022
Registro
202201302193

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIDA A BENESSE COM FULCRO EM CONSIDERAÇÕES ABSTRATAS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A gravidade em abstrato dos delitos pelos quais foi condenado o paciente, bem como a longa pena a cumprir, sem maiores detalhamentos, não justificam a negativa da benesse ou a produção de prova pericial, tampouco a prática longínqua de infrações disciplinares graves, uma vez que não refletem a avaliação do efetivo cumprimento da pena pelo condenado. 2. Na hipótese, a apontada necessidade de maior permanência no regime semiaberto não foi concretamente fundamentada, momente no que tange ao fundamento atrelado ao histórico disciplinar, porquanto a última infração disciplinar grave registrada dista mais de 3 anos de seu cometimento, de modo que não macula, per si, o preenchimento do requisito de ordem subjetiva. 3. Agravo regimental não provido.

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