Lupa Forense

AgRg no HC 730.334

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
27/05/2022
Registro
202200780575

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE QUE O PACIENTE FAZ JUS À SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO NA FORMA DO ART. 318, VI, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. TEMA QUE NÃO FOI DEBATIDO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SUPOSTA ILEGALIDADE NOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE CONVERSÃO. IMPROCEDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA, EXTRAÍDO DO HISTÓRICO CRIMINAL. IDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

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