Lupa Forense

AgRg no HC 732.278

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
30/05/2022
Registro
202200897463

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO. PREJUÍZO SUBSTANCIAL À VÍTIMA. IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS SEVERO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Conquanto esta Corte Superior entenda ser ínsito ao roubo a não devolução do bem subtraído, o substancial prejuízo à ofendida justifica da imposição de regime mais severo que o previsto para a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão. 2. Agravo regimental não provido.

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