AgRg no HC 732.278
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 30/05/2022
- Registro
- 202200897463
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO. PREJUÍZO SUBSTANCIAL À VÍTIMA. IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS SEVERO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Conquanto esta Corte Superior entenda ser ínsito ao roubo a não devolução do bem subtraído, o substancial prejuízo à ofendida justifica da imposição de regime mais severo que o previsto para a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão. 2. Agravo regimental não provido.
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