Lupa Forense

EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 1.915.206

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
10/06/2022
Registro
202101989751

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL RECONHECIDA PELO STF. ABSOLVIÇÃO. EMBARGOS PREJUDICADOS. 1. Hipótese em que a insignificância da conduta restou reconhecida pelo STF, no julgamento do Ag. reg. no Habeas Corpus nº 214876 (Sessão Virtual de 20.5.2022 a 27.5.2022), em que foi concedida a ordem para absolver o agravante, razão pela qual, face à perda do objeto, encontram-se prejudicados os presentes embargos de declaração. 2. Embargos de declaração prejudicados.

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