REsp 1.969.103

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELA PRÁTICA DELITIVA CONTRA IDOSO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO DO RÉU. ALEGADA DESCONFORMIDADE COM O ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO FIRMADA EM OUTRAS PROVAS JUDICIAIS E PELAS INQUISITIVAS CORROBORADAS EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que "[o] reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa." (HC 598.886/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2020, DJe 18/12/2020). 2. In casu, as instâncias de origem não fundamentaram a condenação do Recorrente com base apenas no reconhecimento levado a efeito pela Vítima e testemunha, corroborados em juízo, mas, sim, pela existência do farto acervo probatório diverso e independente. 3. O édito condenatório está apoiado também nos depoimentos da Vítima e da testemunha presencial, filha daquela; no mesmo modus operandi empregado pelo Réu em várias outras práticas delitivas contra o patrimônio a ele atribuídas; nas imagens do Réu, flagradas por câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais também assaltados por ele; e por estar, na ocasião da prisão, a vestir a mesma camisa usada nos crimes flagrados pelas câmeras de segurança. 4. Recurso especial conhecido e desprovido.