AgRg nos EDcl no HC 735.036
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Habeas Corpus
- Publicação
- 20/06/2022
- Registro
- 202201045529
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA DOMICILIAR EFETIVADA NO DOMICÍLIO DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NO ACÓRDÃO APTO A INDICAR A PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. SUPOSTO ACESSO INDEVIDO AO APARELHO CELULAR DA TESTEMUNHA APTO A MACULAR A PROVA OBTIDA NA BUSCA DOMICILIAR. IMPROCEDÊNCIA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS PROVAS. BUSCA DOMICILIAR CALCADA NA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA TESTEMUNHA NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL FORA DA RESIDÊNCIA E NA APRENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIA EM DNHEIRO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE COADUNA COM O RITO DO HABEAS CORPUS. Agravo regimental improvido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.