Lupa Forense

AgRg no RHC 163.014

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
21/06/2022
Registro
202200950261

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. HABITUALIDADE DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão que determinou a prisão preventiva do agravante se fundamenta de forma idônea na gravidade concreta dos fatos e na habitualidade delitiva, tendo em vista a expressiva quantidade de droga apreendida ? mais de 6 kg de maconha. 2. Em que pese o parecer ministerial haver sido pela concessão parcial da ordem e pela substituição da prisão preventiva por cautelares diversas, importante esclarecer que tal opinião não vincula o julgador na formação de sua convicção para o julgamento. 3. Agravo regimental não provido.

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