EDcl no AgRg no HC 705.950

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. MODULAÇÃO DO REDUTOR. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO. 1. No recentíssimo julgamento do HC n. 725.534/SP - ainda pendente de publicação -, a Terceira Seção desta Corte firmou o entendimento de que as circunstâncias fáticas do caso, sobretudo a natureza, a diversidade e a quantidade das drogas apreendidas, se extrapolarem os limites da razoabilidade, podem justificar a aplicação do redutor do tráfico em índice diverso do máximo. 2. A quantidade de droga arrecadada (750g de maconha e 200g de cocaína) - que não se revela ínfima, tampouco pode ser considerada vultuosa -, aliada à apreensão de apenas duas variedades de entorpecentes, não justifica a incidência do redutor em seu mínimo, afigurando-se mais razoável a aplicação da fração de 1/2. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para conferir efeitos infringentes ao julgado, a fim de modular a fração de redução da minorante do tráfico, fixando-se a pena definitiva em 2 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mais 278 dias-multa.