Lupa Forense

AgRg no HC 715.018

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
20/06/2022
Registro
202104068277

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGAS. 1. Hipótese em que o decreto apresenta fundamentação concreta, baseada não só na expressiva quantidade de drogas apreendida, quase 2 quilos de maconha, como também em decorrência do risco de reiteração delitiva do paciente o qual, apesar de primário, responde a outro processo por crime semelhante. 2. Ainda que o agravante seja tecnicamente primário, sua contumácia delitiva - conceito que abrange maus antecedentes, reincidência, atos infracionais, inquéritos e ações penais em curso - constitui motivação idônea a justificar a prisão cautelar. 3. Agravo regimental improvido.

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