AgRg no REsp 1.913.791
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Antonio Saldanha Palheiro
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Especial
- Publicação
- 02/05/2022
- Registro
- 202003451279
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDOS APRECIADOS. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Diante de nova realidade fático-processual, é forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto do recurso especial que impugnou a determinação de exame criminológico, haja vista sua posterior realização e a análise de sucessivos pedidos de progressão de regime pelo Juízo da execução penal. Precedente. 2. Agravo regimental desprovido.