HC 715.098

Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E CESSAR A ATIVIDADE DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. Vê-se, a partir da leitura dos decretos combatidos, que a prisão preventiva foi decretada em decorrência da gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, que teria sido contratado para auxiliar no abastecimento de um caminhão que estava carregado com 7t (sete toneladas) de maconha, o que demonstra a complexidade do empreendimento ilícito. Dessarte, justifica-se a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, a fim de acautelar a ordem pública, haja vista a enorme quantidade de substância entorpecente apreendida, e também de fazer cessar a atividade delitiva. 3. Ordem denegada.