AgRg no HC 712.234
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 12/05/2022
- Registro
- 202103968736
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte, por ocasião do julgamento do HC n. 638.872/TO, reconheceu a legalidade do decreto de prisão preventiva exarado contra o agravante. O Juiz mencionou a gravidade em concreto do suposto homicídio (motivado por discussão em um bar e perpetrado com extrema violência), a fuga inicial do local após o ocorrido e a ocultação da faca utilizada na ação, o que constitui motivação apta a evidenciar o risco que a liberdade do acusado representa para a ordem pública e a eventual aplicação da lei penal. 2. A decisão de pronúncia que nega o apelo em liberdade com referência aos mesmos fundamentos do édito prisional não pode ser interpretada como desprovida de fundamentação ou de contemporaneidade. 3. Consideradas as circunstâncias do delito e sua elevada gravidade, não se verifica a suficiência de medidas do art. 319 do CPP. 4. Agravo regimental não provido.
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