Lupa Forense

AgRg no HC 712.234

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
12/05/2022
Registro
202103968736

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte, por ocasião do julgamento do HC n. 638.872/TO, reconheceu a legalidade do decreto de prisão preventiva exarado contra o agravante. O Juiz mencionou a gravidade em concreto do suposto homicídio (motivado por discussão em um bar e perpetrado com extrema violência), a fuga inicial do local após o ocorrido e a ocultação da faca utilizada na ação, o que constitui motivação apta a evidenciar o risco que a liberdade do acusado representa para a ordem pública e a eventual aplicação da lei penal. 2. A decisão de pronúncia que nega o apelo em liberdade com referência aos mesmos fundamentos do édito prisional não pode ser interpretada como desprovida de fundamentação ou de contemporaneidade. 3. Consideradas as circunstâncias do delito e sua elevada gravidade, não se verifica a suficiência de medidas do art. 319 do CPP. 4. Agravo regimental não provido.

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