AgRg no HC 706.417

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTRAS PROVAS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. ALTERAÇÃO DO REGIME FECHADO PREJUDICADA. 1. A pena-base do delito de estupro foi exasperada em 2 anos e 10 meses, considerando-se a culpabilidade, os antecedentes, as circunstâncias e as consequências do delito. 2. Relativamente à culpabilidade, destacou-se singular situação de pânico e sofrimento, uso de objeto cortante para arrastar (a vítima) para o mato e enforcamento para não pedir ajuda, o que evidencia um maior grau de reprovabilidade da conduta, justificando o incremento na pena-base. 3. Além dos atos libidinosos, a tentativa do crime ocorreu na presença de várias testemunhas, inclusive mulheres presenciaram o fato, de modo a revelar também a viabilidade de negativação das circunstâncias do crime, denotando maior gravidade. 4. No que tange às consequências do delito, foram valoradas negativamente, pois houve a necessidade de ser submetida a tratamento psicológico, devido à severidade dos danos do evento sobre a vítima. 5. Considerando o não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, devido ao fato da condenação estar lastreada em outras provas, fica impossibilitada a compensação com a agravante da reincidência. 6. A fração de redução em razão da tentativa (1/3) restou fixada em razão do iter criminis percorrido ? o réu já havia se ultrapassado as roupas e obtido contato com partes íntimas, sendo obstado pela relutância da vítima e interferência de terceiro, pelo que não há como infirmar a decisão proferida pelas instâncias ordinárias. A (eventual) conclusão de que o iter criminis não se aproximou do resultado consumativo demandaria incursão na esfera fático-probatória dos autos, inviável em habeas corpus. Precedentes. 7. Dada a manutenção da pena como fixada pelas instâncias ordinárias, a alteração do regime fechado fica prejudicada. 8. Agravo regimental improvido.