AgRg no HC 732.399

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. FURTO MEDIANTE FRAUDE CONTRA IDOSOS. SEIS EPISÓDIOS DE FORMA CONTINUADA. NOVOS ARGUMENTOS PARA DESCONSTITUIR O DECISUM UNIPESSOAL. AUSÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. motivação idônea. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. 2. A teor da jurisprudência desta Casa, o modus operandi utilizado na prática criminosa, consistente no exercício continuado de fraudes bancárias, contra vítimas idosas, em vários Municípios, mediante ardil, tem o condão de expor a exigência cautelar justificadora da manutenção da custódia processual do réu, diante da gravidade concreta das condutas, sobretudo quando é elevado o prejuízo gerado aos ofendidos. 3. O cenário declinado na origem, mormente a expertise nos golpes efetuados, evidencia o periculum libertatis e ampara a segregação cautelar, a fim de evitar a contumácia na execução de fraudes pelo acusado. 4. Agravo não provido.