Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.008.903

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
13/05/2022
Registro
202103589264

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. NEGATIVAÇÃO DA VETORIAL DA CULPABILIDADE. 1. Concluindo o Tribunal de origem, soberano na apreciação dos elementos fático-probatórios, pela configuração do delito, não há como modificar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias para acolher o pleito absolutório, o que implicaria o reexame aprofundado da prova dos autos, providência vedada na via especial, a teor da Súmula 7 do STJ. 2. A apreensão de considerável arsenal em poder dos acusados ? setenta munições e projéteis, deflagrados e intactos, de calibres variados, uma espingarda calibre 22, 2 revólveres calibre 38 e uma espingarda calibre 22LR ? denota maior reprovabilidade da conduta e justifica a majoração da reprimenda pela culpabilidade exacerbada. 3. Agravo regimental improvido.

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