Lupa Forense

AgRg no HC 735.055

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
20/05/2022
Registro
202201046212

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA DE PROVA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O IMPLEMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. ALTERAR A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EXIGE PROFUNDA INCURSÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.

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