AgRg no HC 711.424

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DA PROVA. INGRESSO NA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDADA SUSPEITA. CAMPANA PRÉVIA. ODOR DE MACONHA. PLANTAÇÃO E ESTRUTURA DE PRODUÇÃO DO ENTORPECENTE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Conforme observado pelas instâncias anteriores, os policiais, após notícias de que no local ocorria o tráfico de substâncias ilícitas, realizaram prévia campana de 10 minutos, quando sentiram forte odor de maconha na frente da casa do acusado, motivo que os fez adentrar e efetuar o flagrante. 2. Também foi constatado pelos investigadores a plantação de maconha no local, consignando-se que "Era relevante e complexa a cultura da droga na casa. Foram apreendidos fertilizantes e lâmpadas", o que pode justificar o cheiro do entorpecente que exalava da casa. Nesse sentido, em casos semelhantes, a jurisprudência desta Corte é no sentido de autorizar o ingresso dos milicianos. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido.