Lupa Forense

AgRg no HC 731.912

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
20/05/2022
Registro
202200868697

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Extrai-se do decreto fundamentação válida, apesar da tese de eventual condição de mula, com base nas fundadas suspeitas de participação do agravante em organização criminosa, transportando cerca de 280kg de cocaína em helicóptero, além da apreensão de arma de fogo, sendo preso após ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Militar, com uso do helicóptero Águia e do canil a fim de localizar o agravante, que tentou se evadir na mata. 2. Agravo regimental improvido.

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